Informações sobre a eliminação
As obrigações relativas à recolha seletiva e ao tratamento de equipamentos elétricos e eletrónicos, bem como de baterias e acumuladores, decorrem da legislação portuguesa aplicável aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e da legislação europeia em vigor.
Sobre nós:
O vendedor é a Brand Distribution GmbH, com sede em Dresdner Straße 9, 86653 Monheim, Alemanha, registada no Registo Comercial do Tribunal de Augsburgo sob o número HRB 40699, com o número de identificação de IVA: DE313570295 e capital social de 25.000,00 EUR, integralmente realizado.
Administrador: Christian Sokcevic.
O vendedor comercializa os produtos em nome e por conta própria. No âmbito do processamento da encomenda, o vendedor poderá entrar em contacto através do endereço de e-mail fornecido ou por telefone.
Os clientes podem contactar o serviço de apoio ao cliente da Brand Distribution GmbH através do telefone +49 9091 42696 73 (atenção: o apoio telefónico está disponível exclusivamente em alemão ou inglês) ou por e-mail para info.hama@brand-distribution.com.
O custo da chamada depende das tarifas do respetivo operador de telecomunicações.
Equipamentos usados (equipamentos elétricos e eletrónicos):
No âmbito da venda de equipamentos elétricos e eletrónicos, estamos obrigados a informá-lo do seguinte:

Todos os equipamentos elétricos e eletrónicos de uso doméstico estão identificados com o símbolo do contentor de lixo com rodas riscado acima apresentado.
Este símbolo indica que os equipamentos elétricos e eletrónicos não devem ser eliminados juntamente com os resíduos domésticos. Em vez disso, os equipamentos usados devem ser recolhidos separadamente dos resíduos urbanos indiferenciados e entregues em pontos de recolha adequados para o seu correto tratamento.
Os equipamentos usados podem conter substâncias perigosas (por exemplo, chumbo, cádmio, crómio, bromo, mercúrio, CFC) que representam um risco para a saúde das pessoas e dos animais, bem como para o ambiente. A eliminação correta dos equipamentos usados contribui para a proteção dos recursos naturais e para a prevenção de possíveis efeitos nocivos para o ambiente e a saúde.
Obrigação de recolha de baterias, acumuladores e lâmpadas usadas
As baterias e acumuladores usados que não estejam integrados de forma fixa no equipamento eliminado, bem como as lâmpadas (por exemplo, lâmpadas fluorescentes ou LED) que possam ser removidas sem serem danificadas, devem ser separados antes de entregar o equipamento no ponto de recolha.
Onde posso entregar os equipamentos elétricos para eliminação?
Em Portugal, os equipamentos elétricos usados e as baterias podem ser entregues gratuitamente em pontos de recolha municipais, ecocentros ou estabelecimentos de venda aderentes a sistemas autorizados (por exemplo, Electrão). Pode encontrar uma lista de pontos de recolha municipais através do seguinte link: https://www.ondereciclar.pt/
Ao adquirir um novo equipamento elétrico, é, regra geral, possível entregar gratuitamente o equipamento antigo do mesmo tipo.
Quando um equipamento é entregue num ponto de assistência e a reparação é tecnicamente impossível ou economicamente inviável, o ponto de assistência pode aceitar o equipamento usado gratuitamente.
O ponto de assistência pode recusar a receção se o equipamento usado estiver incompleto ou contiver substâncias perigosas que representem um risco para a saúde ou a vida dos colaboradores. Nesse caso, o equipamento deverá ser entregue a um operador autorizado ou a uma instalação de tratamento adequada.
Além disso, os estabelecimentos com uma área de venda de equipamentos domésticos de, pelo menos, 400 m² são obrigados a aceitar gratuitamente pequenos equipamentos elétricos (com um comprimento máximo de 25 cm), mesmo sem a compra de um novo aparelho.
Outras opções para a eliminação de equipamentos usados
Os equipamentos usados também podem ser enviados para o seguinte endereço:
Hama GmbH & Co. KG | Recyclingcentrum | Adolf‑Thomas‑Straße 10 (acesso pela Rappenfeldstraße) | 86653 Monheim, Alemanha.
A eliminação é gratuita, mas os custos de envio são suportados pelo remetente, que deverá declarar corretamente o envio.
Observações importantes:
- O utilizador é responsável por garantir que não existem dados pessoais nos equipamentos entregues. Certifique-se de que eliminou todos os dados pessoais antes da entrega.
- Sempre que possível e sem risco, remova todas as baterias e acumuladores dos equipamentos e entregue-os separadamente nos pontos de recolha de baterias.
- Sempre que possível e sem risco, remova todas as fontes de luz do equipamento antes da sua eliminação.
Eliminação de baterias e acumuladores
As baterias e acumuladores usados devem ser depositados nos pontos de recolha destinados para o efeito.
O símbolo do contentor de lixo riscado indica que as baterias e os acumuladores não devem ser eliminados juntamente com os resíduos domésticos.
Nas baterias que contêm substâncias perigosas, são apresentadas indicações adicionais por baixo do símbolo:
- Pb = A bateria contém mais de 0,004 % de chumbo
- Cd = A bateria contém mais de 0,002 % de cádmio
- Hg = A bateria contém mais de 0,0005 % de mercúrio

As baterias portáteis podem ser entregues gratuitamente nos pontos de recolha públicos ou nos estabelecimentos que vendem baterias.
As baterias e acumuladores usados que não estejam integrados no equipamento entregue devem ser separados antes da eliminação.
Após a sua utilização, podem ser entregues gratuitamente em pontos de recolha adequados ou nos pontos de venda de baterias e acumuladores.
As baterias vendidas através da nossa loja online, bem como baterias equivalentes que devam ser eliminadas, podem ser enviadas para:
Hama GmbH & Co. KG | Recyclingcentrum | Adolf‑Thomas‑Straße 10 (acesso pela Rappenfeldstraße) | 86653 Monheim, Alemanha.
A eliminação é gratuita; no entanto, os custos de envio são da sua responsabilidade e o envio deverá ser declarado corretamente.
Informações sobre custos nos termos do artigo 74.º, n.º 5, do Regulamento relativo às baterias (Regulamento (UE) 2023/1542):
Os preços dos artigos disponibilizados pela Hama GmbH & Co. KG (fabricante) e pela Brand Distribution GmbH (vendedor) incluem a taxa ambiental destinada a cobrir os custos de recolha, tratamento e informação, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento relativo às baterias (Regulamento (UE) 2023/1542).
Números de registo:
Embalagem
Sistema de recolha: Electrão
Número de registo: PT01115638
Equipamentos elétricos e eletrónicos
Sistema de recolha: Electrão
Número de registo: PT103111
Baterias
Sistema de recolha: Electrão
Número de registo: PT06003472